A carreira militar é pautada pela hierarquia e disciplina, mas o direito de defesa é uma garantia constitucional que não pode ser ignorada, mesmo dentro dos quartéis.
Processos administrativos disciplinares costumam ser rigorosos, e uma defesa técnica falha pode resultar na perda da farda ou em punições que mancham a folha de serviços. Atuamos com rigor em:
- Nulidades processuais: Verificação de prazos e ritos que não foram respeitados pela administração.
- Recursos hierárquicos: Contestação de decisões punitivas com base no regulamento disciplinar.
- Reintegração de cargo: Ações judiciais para reverter expulsões ou exclusões injustas.